A Administração do Porto de Sines (APS) e a Câmara Municipal de Sines (CMS) assinaram na passada sexta-feira um acordo que prevê uma nova delimitação da Área de Jurisdição do Porto de Sines (AJAPS), com a libertação de áreas sem função portuária, com vocação urbana, e com o acréscimo de uma área com fins portuários e logísticos.A nova delimitação da AJAPS liberta uma área enquadrada com o limite do perímetro do plano de salvaguarda do núcleo histórico da cidade de Sines entre o forte do Revelim, a Av. Vasco da Gama e o Pontal (6,8399 Ha). Também é libertada a área delimitada pelo perímetro urbano, onde se enquadra o plano de pormenor da zona sul-nascente da cidade de Sines, na envolvente da Pedreira de Monte Chãos (72,6559 Ha), e que totaliza 79,4958 Ha.
Em termos de áreas com função portuária é acrescido uma área de 23,0833 Ha para fins portuários e logísticos no corredor entre a Pedreira de Monte Chãos e a VR-41 (ER 261-5) e que permitirá futuramente uma ligação à ZILS.
A cerimónia foi presidida por Ana Paula Vitorino, que na ocasião teceu comentários elogiosos ao relacionamento entre APS e CMS, que tornou possível o acordo agora alcançado. A governante recordou que este se insere nas Orientações Marítimo-Portuárias tornadas públicas em Dezembro de 2006 - as áreas não afectas à actividade portuária, nem actualmente nem num previsível futuro, deverão reverter das administrações portuárias para as respectivas autarquias.A permuta de terrenos entre a CMS e a APS baseia-se na transferência para a CMS de terrenos de cariz maioritariamente urbano (que integram o PPZSN - Plano de pormenor da zona sul/nascente da cidade de Sines), e para a APS dos terrenos já ocupados com actividades com vocação portuária, como a área da "Caverna" e onde se localizam as instalações da SIGÁS.
Fonte: Cargo News
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